1. Definições

"Hub Profissional" é a rede profissional brasileira fechada e verificada operada em hubprofissional.com. "Fundador" é o profissional liberal que adquire a vaga vitalícia durante o lote inicial das 100 primeiras posições. "Acesso" é o conjunto de funcionalidades, cotas e benefícios descritos na página de vendas e neste documento.

2. Objeto do contrato

O Hub Profissional concede ao Fundador acesso vitalício, intransferível e não cumulativo a todos os pilares descritos na seção "O que está incluído" da landing, incluindo perfil público otimizado, sistema de Placas, marketplace com comissão fixa de 5%, Plataforma Educa tier Pro, Hub Profissional Meet (50 horas/mês), IA Pro (250 mil tokens/mês), comunidade verificada, relatório setorial trimestral e demais ferramentas. Cotas mensais reinician a cada ciclo de 30 dias.

3. Valor e parcelamento

O valor da vaga de Fundador é de R$ 1.000,00 (mil reais), pago via Mercado Pago com possibilidade de parcelamento em até 10 vezes no cartão de crédito com juros, conforme tabela do próprio Mercado Pago exibida no checkout. Pix à vista e boleto também aceitos. O valor é único, vitalício, sem renovação.

4. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Fundador tem o direito de desistir do contrato em até 7 dias corridos contados da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa. Para exercer o direito, basta enviar mensagem para contato@hubprofissional.com. O valor pago é devolvido integralmente no mesmo meio de pagamento em até 7 dias úteis.

5. Entrega da plataforma e roadmap público

A plataforma está em construção pública. O cronograma detalhado do roadmap, incluindo MVP e versão completa, será publicado em hubprofissional.com/roadmap até o encerramento do período de captação do lote fundador. Caso parte material das funcionalidades vitalícias prometidas não seja entregue dentro do prazo estabelecido no roadmap publicado, o Fundador tem direito a reembolso proporcional ao que ficou faltando, ou cancelamento integral com reembolso total, à sua escolha.

6. Cotas mensais e cláusula de modificação

As cotas declaradas (Meet 50 horas/mês, Educa Pro 100 GB, IA Pro 250 mil tokens, Mídia do perfil 5 GB, Alertas em tempo real 10) ficam protegidas contratualmente. Qualquer redução exige aviso prévio mínimo de 60 dias e direito de cancelamento com reembolso proporcional. Aumentos ou inclusões de novas cotas podem ser feitos a qualquer momento.

7. Verificação no conselho profissional

O Hub Profissional é uma rede verificada. O acesso pleno (perfil público, marketplace, comunidade) exige registro ativo em conselho profissional brasileiro (OAB, CAU, CRC, CRA, CRP, CRM, CRO, CREA, CFFa, CREFITO, CRN ou equivalente). Caso o Fundador não consiga validar registro válido dentro de 30 dias da entrada, tem direito a reembolso integral.

8. Conduta na rede

O Hub é uma comunidade profissional. Comportamentos vedados incluem: spam, venda de cursos de terceiros sem autorização, assédio, discurso de ódio, divulgação de leads ou contatos comprados, prática de concorrência desleal, disseminação de desinformação técnica. Violações podem resultar em suspensão ou banimento sem reembolso após o período de 7 dias.

9. Plano de continuidade

Caso o Hub Profissional encerre operações por qualquer motivo, todos os membros recebem aviso prévio mínimo de 90 dias, exportação completa de seus dados em formato aberto (CSV/JSON) e ferramentas de migração para concorrentes de mercado.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato. Em relações de consumo, prevalece o foro de domicílio do consumidor, conforme CDC.